sexta-feira, 24 de abril de 2015

O que é Petição

O termo petição pode receber inúmeros significados, derivando do latim petittio. Porém o que mais reflete a realidade da prática jurídica é que a petição representa o instrumento de comunicação do advogado e o processo. Via de regra, é por meio de petições que são praticados os atos processuais das partes com o objetivo de obter um provimento jurisdicional favorável a quem peticiona.

No processo civil comum, a regra é no sentido de que os atos processuais sejam praticados pelos advogados na forma escrita. Assim, a petição é o principal meio para a prática de atos processuais pelas partes no processo.

As petições são instrumentos de comunicação e redigidas com a finalidade de levar uma mensagem a um destinatário. Nesse caso, o advogado leva uma mensagem (pretensão) ao Estado-juiz (destinatário) para que possa ser oferecido um provimento jurisdicional. Assim, o advogado utiliza esse instrumento para convencer o juiz de que seu cliente tem determinado direito assegurado no ordenamento jurídico. A petição não é mera narrativa de fatos e de direitos, mas é sim um texto articulado para atuar na inteligência do magistrado.

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